Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a Veox, o Usuário e o Cliente declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos de Uso. Caso não concordem com qualquer disposição, não deverão utilizar a Plataforma.

“Plataforma” ou “Serviço” significa a Veox, solução SaaS de atendimento via WhatsApp. “Usuário” é a pessoa física que acessa a Plataforma em nome próprio ou em nome do Cliente.

“Cliente” é a empresa contratante do Serviço. “Conteúdo do Usuário” compreende mensagens, mídias, dados, documentos, informações e demais conteúdos que transitam ou são inseridos na Plataforma pelo Cliente, por seus Usuários ou por contatos finais atendidos via WhatsApp.

A Veox é uma plataforma SaaS que integra o WhatsApp Business oficial da Meta a uma interface de atendimento, permitindo que equipes organizem, acompanhem e respondam conversas em ambiente profissional.

A Plataforma também pode incluir agente de inteligência artificial configurável, quando contratado e ativado pelo Cliente, para geração de respostas automáticas conforme instruções e contexto definidos.

O uso da Plataforma requer cadastro e criação de conta. O Cliente e os Usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão.

O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e deve manter sua senha em sigilo. É proibido compartilhar senhas, permitir acesso não autorizado ou utilizar credenciais de terceiros.

O Cliente deve manter seus dados de cadastro atualizados e utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas, compatíveis com estes Termos, com a legislação aplicável e com a proposta comercial contratada.

É proibido utilizar a Plataforma para envio de spam, comunicação não solicitada, conteúdo ilegal, discriminatório, violento, abusivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O Cliente deve cumprir as políticas do WhatsApp Business da Meta e obter o consentimento adequado dos destinatários finais para envio de mensagens, conforme a LGPD e demais normas aplicáveis.

O Cliente é responsável pelo conteúdo enviado por sua equipe de atendentes, pelas configurações realizadas na Plataforma e pelo uso das funcionalidades por seus Usuários.

O Cliente também deve pagar os valores acordados na proposta comercial, nos prazos e condições contratados.

A Veox compromete-se a disponibilizar o Serviço com esforços de disponibilidade razoáveis, observadas as limitações técnicas, manutenções, dependências de terceiros e hipóteses previstas nestes Termos.

A Veox adotará medidas de segurança compatíveis com a Política de Privacidade, prestará suporte conforme contrato e comunicará com antecedência mudanças relevantes no Serviço sempre que aplicável.

A Plataforma, sua interface, marca, código, arquitetura, elementos visuais, fluxos e funcionalidades são de propriedade da Veox ou foram devidamente licenciados para seu uso.

O Cliente recebe licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma durante a vigência da contratação. Essa licença não autoriza revenda, sublicenciamento, cópia, engenharia reversa, modificação ou exploração não autorizada do Serviço.

O Conteúdo do Usuário, incluindo mensagens e mídias enviadas ou recebidas pelo Cliente, permanece de propriedade do Cliente ou dos respectivos titulares, conforme aplicável.

O Serviço depende da API oficial da Meta para operação do WhatsApp Business. A Veox não se responsabiliza por interrupções, mudanças de política, limitações técnicas ou suspensões impostas pela Meta ao número do Cliente.

Essa limitação se aplica especialmente quando a interrupção, restrição ou suspensão decorrer de violação das políticas da plataforma WhatsApp pelo Cliente, por seus Usuários ou por terceiros sob sua responsabilidade.

Quando ativado, o agente de inteligência artificial processa conteúdo das conversas para gerar respostas automáticas conforme a configuração definida pelo Cliente.

A Veox emprega esforços razoáveis para que as respostas sejam adequadas ao contexto configurado. Contudo, o Cliente reconhece que respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões, incompletudes ou interpretações inadequadas.

O Cliente é responsável por revisar a configuração do agente, supervisionar seu funcionamento, orientar sua equipe e assumir o atendimento humano sempre que necessário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Veox não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais, perda de reputação, interrupção de negócios ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

A responsabilidade total da Veox, quando comprovada e decorrente diretamente destes Termos ou da prestação do Serviço, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Veox empregará esforços razoáveis para manter alta disponibilidade do Serviço. Ainda assim, a Plataforma poderá sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior ou situações necessárias à segurança e estabilidade do ambiente.

Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A Veox poderá suspender o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido do Serviço, risco à segurança, ordem de autoridade competente ou descumprimento das políticas aplicáveis ao WhatsApp Business.

O Cliente poderá cancelar o Serviço mediante aviso prévio, conforme as condições estabelecidas no contrato ou na proposta comercial aplicável.

Após o cancelamento do Serviço, o Cliente terá prazo de 6 meses para exportar seus dados, quando essa exportação for tecnicamente disponível e aplicável à contratação.

Encerrado esse prazo, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, ressalvadas hipóteses de retenção exigidas por lei, obrigação regulatória, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão da contratação, incluindo informações técnicas, comerciais, operacionais, financeiras, estratégicas e dados não públicos.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam públicas, que já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora, que tenham sido recebidas de terceiro sem violação de dever de sigilo, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

A Veox poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas operacionais.

Clientes ativos serão comunicados sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações indica concordância com a versão atualizada.

A relação entre as partes é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito nem alteração destes Termos. Comunicações oficiais relacionadas ao Serviço poderão ser realizadas por e-mail.

Para contato com a Veox, utilize o e-mail cleiton@sharpsolucoes.com ou o telefone (37) 99817-2255.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 29 de maio de 2026.